Política de Privacidade da bet275

Quem Somos — Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bet275.cam é identificada como bet275 ("Controlador" ou simplesmente "bet275").

O canal oficial de comunicação para exercício dos direitos previstos na LGPD e para quaisquer questões relacionadas à privacidade de dados é o endereço de e-mail do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]. Solicitações recebidas por esse canal serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

Dados Pessoais que Coletamos

A bet275 coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da interação com a Plataforma. A seguir, apresentamos de forma estruturada as categorias de dados coletados e sua origem:

A bet275 não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis na acepção da LGPD (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou opiniões políticas), salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal — por exemplo, em casos de comunicações a autoridades competentes nos termos da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet275 está amparado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, descrevemos as principais finalidades e as respectivas bases legais aplicadas:

• Criação e gestão da conta do Usuário: o cadastro e a manutenção da conta são necessários para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a bet275 — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro: o tratamento de documentos de identificação é obrigatório por força da Lei 14.790/2023 e das normas do COAF — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras: necessário para a execução dos serviços contratados pelo Usuário — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e monitoramento antifraude: tratamento realizado no legítimo interesse da bet275 e no interesse do próprio Usuário em manter a integridade de sua conta — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Envio de comunicações sobre conta, transações e alertas de segurança: indispensável à execução do contrato de serviços — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas: realizado com base no consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento — base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD).
• Melhoria da plataforma e personalização da experiência: análise de dados de uso para otimizar a interface, recomendar conteúdo relevante e aprimorar funcionalidades — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Cumprimento de decisões judiciais, administrativas e regulatórias: fornecimento de dados a autoridades competentes quando exigido por lei — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet275 jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre dentro dos limites legais aplicáveis:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, verificação de identidade (KYC), analytics e segurança cibernética, vinculados contratualmente às políticas de privacidade da bet275 e às exigências da LGPD.
• Fornecedores de jogos e cassino: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem identificadores técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos ou documentos de identidade.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, TED e transações com cartão recebem os dados mínimos necessários para a liquidação das transações, em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil.
• Autoridades governamentais e regulatórias: a bet275 pode ser obrigada por lei a compartilhar dados com a Receita Federal, Polícia Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou outros órgãos competentes, mediante ordem judicial ou determinação administrativa formal.
• Auditores e consultores jurídicos: em situações específicas que exijam assessoria legal, contábil ou de auditoria, dados podem ser compartilhados sob rigoroso acordo de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da bet275 são contratualmente obrigados a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de provedores de infraestrutura tecnológica e de jogos que operam globalmente, alguns dados pessoais dos usuários da bet275 podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorre, a bet275 assegura que:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou
• O tratamento é realizado com base em cláusulas contratuais específicas que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às exigidas pela LGPD, ou
• O Usuário forneceu consentimento específico e informado para a transferência internacional, após ser devidamente informado sobre os riscos inerentes.

A bet275 não transfere dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias adequadas de proteção, conforme os critérios estabelecidos no artigo 33 da LGPD.

Retenção e Exclusão de Dados

A bet275 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitadas as obrigações legais de retenção aplicáveis à indústria de apostas no Brasil. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as exigências regulatórias da SPA e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória.
• Dados de uso e análise de comportamento: mantidos por até 2 (dois) anos após a última interação, salvo necessidade de retenção por obrigação legal.
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.
• Dados de cookies e sessão: eliminados conforme os períodos de expiração definidos na Cláusula 8 desta Política.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular. Dados utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de pesquisa, em formato anonimizado, podem ser retidos indefinidamente.

Segurança das Informações

A bet275 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador ou aplicativo do Usuário e os servidores da bet275.
• Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis em bases de dados com controle rigoroso de acesso.
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário.
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) operando 24 horas por dia.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade específica têm acesso a dados pessoais de usuários, e esse acesso é auditado e registrado.
• Testes de penetração periódicos (pentests) realizados por empresas especializadas independentes para identificar vulnerabilidades proativamente.
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação, em conformidade com o artigo 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a bet275 notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legalmente previsto, informando a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e as orientações para mitigação de riscos.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet275 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados analíticos de uso. Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança, funcionamento do carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas para otimizar a experiência. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre suas preferências (idioma, método de pagamento preferido, configurações de exibição de odds) para uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para veicular publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Somente são ativados com o seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de privacidade disponível na sua conta na bet275. A desativação de determinados cookies pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma.

Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD descritos nesta Política, o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao DPO da bet275 pelo endereço [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", informando:

• Nome completo e endereço de e-mail cadastrado na conta bet275.
• Tipo de direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, etc.).
• Descrição clara e objetiva da solicitação.
• Cópia de documento de identidade para verificação da titularidade da solicitação.

As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação formal ao solicitante com a justificativa da prorrogação.

O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito. A bet275 somente poderá cobrar valores em situações de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, conforme permitido pelo artigo 19, §3º da LGPD.

Menores de Idade

A plataforma bet275 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bet275 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de idade (KYC) é uma etapa obrigatória que inclui a confirmação do CPF junto à Receita Federal, o que impede — na prática — o cadastro de menores.

Caso a bet275 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, os dados serão imediatamente eliminados e a conta cancelada, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis. Responsáveis legais que identifiquem eventual cadastro de menor de idade devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Alterações nesta Política de Privacidade

A bet275 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda atualização será:

• Publicada nesta página com a data de vigência da nova versão claramente indicada no topo do documento.
• Comunicada aos usuários por e-mail cadastrado e/ou notificação na área logada da Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos em relação à data de vigência, quando as alterações forem substanciais.
• Identificada com número de versão e data de atualização para facilitar o controle histórico das revisões.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da versão atualizada desta Política constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve interromper o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta, nos termos dos Termos e Condições vigentes.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, relatar possíveis violações ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "DPO — Privacidade de Dados"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: segunda a sexta, 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.